Condições Gerais de Venda Online

A compra de qualquer produto no site da Garrafeira Nacional implica a aceitação das presentes condições gerais de venda online:

1. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Garrafeira Nacional só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. 

2. A Garrafeira Nacional reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

3. Apesar dos esforços da Garrafeira Nacional, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Garrafeira Nacional devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Garrafeira Nacional informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor. Apenas e só para profissionais os valores apresentados não incluem o IVA, estando a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.

5. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

6. As promoções divulgadas na Loja Online da Garrafeira Nacional poderão não ser aplicáveis às lojas físicas: GN Santa Justa, GN Conceição e GN Mercado da Ribeira.

7. Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por garrafa é de 2 €. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. No caso de encomendas para Portugal Continental superiores a 50 €, o custo de transporte é gratuito. Os valores finais e totais serão sempre apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.

8. Para revendedores com entrega em Portugal Continental a entrega é gratuita caso a encomenda seja superior a 75€.

9. Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, cerca de 5 dias úteis na Europa e entre 5 a 7 dias no resto do mundo.

10. Todas as encomendas feitas na Loja Online da Garrafeira Nacional têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

11. Todos os produtos enviados pela Garrafeira Nacional devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Garrafeira Nacional. 

12. A Garrafeira Nacional não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Garrafeira Nacional restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.

13. A Garrafeira Nacional reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

14. Todas as compras efetuadas no site da Garrafeira Nacional estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

15. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Garrafeira Nacional informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses. 

16. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 - Lisboa

Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)

Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787

Site: http://arbitragemdeconsumo.org/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.